A LDBEN 9394/96, confere caráter de norma legal à condição do Ensino Médio como parte da Educação Básica, quando, por meio do Art. 21, apresenta: I. Educação Básica, Ensino Fundamental e Ensino Médio. II. Educação Superior. I. Educação Básica, formada pela Educação Infantil e Ensino Médio. II. Educação Superior. I. Educação Básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental. II. Educação Superior. I. Educação Básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. II. Educação Superior. I. Educação Básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.